PORTARIA Nº 912/23 em 10.08.2023

EMENTA

• DEMITE A PEDIDO PROFESSORA

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 912/23 em 10.08.2023.

DEMITE A PEDIDO PROFESSORA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022, Protocolo nº 1889/2023 de 31.07.2023 e Memorando nº 8025/2023-SME de 02 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a pedido a Servidora Pública Municipal AMANDA MULLER, matrícula funcional 254784203, portadora do CPF 109.xxx.xxx-xx, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 10 (dez) horas semanais, na disciplina de ARTE/MÚSICA, sendo: 05 (cinco) horas semanais com as turmas do Maternal I/II e Pré-Escolar I/II na educação infantil, período matutino/vespertino, no C.E.I.M. Portão São Lourenço e 05 (cinco) horas semanais com as turmas do Maternal I/II e Pré-Escolar I/II na educação infantil, período matutino/vespertino, no C.E.I.M. Sara Rosa Rodrigues.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido:1º(primeiro) de Agosto de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 10 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração