PORTARIA Nº 975/23 em 21.08.2023.

EMENTA

• CONTRATA PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 975/23 em 21.08.2023.

CONTRATA PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo(SME)-Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 8817/2023-SME de 17 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Contratar Servidor Público Municipal ALISON ALBERTI RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF 050.xxx.xxx-xx, para atuar como Professor contratado por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na disciplina de MÚSICA, com as turmas Maternal I/II e Pré-escolar I/II na educação infantil, no período matutino/vespertino, sendo: 05 (cinco) horas semanais no C.E.I.M. Benemérita Fiorige Bona, e 15 (quinze) horas semanais no C.E.I.M. Anjo da Guarda, em razão de não haver candidatos aprovados no Concurso Público 01/2020.

Período do contrato temporário de 18.08.2023 a 15.12.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Agosto de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração