PORTARIA Nº 1051/24 em 31.10.2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1051/24 em 31.10.2024.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 10.106/2024 de 27 de Agosto de 2024 e Memorando nº 19.566/2024 de 30 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal RENATO GONÇALVES, matrícula nº 1356003, exercendo o cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03.01.2007 a 02.01.2012, a partir de 02 de Dezembro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração