Dentre as funções, destacam-se:
a) Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela Região Militar;
b) Efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes;
c) Informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
d) Providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativas à mudança de domicílio, bem como outras informações no portal do Serviço Militar na internet;
e) Fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos relatórios;
f) Determinar o pagamento de taxas e multas militares, quando for o caso;
g) Informar ao cidadão, por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação do Serviço Militar;
h) Organizar e realizar as cerimônias para entrega de certificado de dispensa de incorporação, bem como executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do serviço militar no Município;
i) Desenvolver outras atividades relacionadas e de interesse da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania, que lhe sejam atribuídas pela autoridade competente.
Equipe:
– um Auxiliar Administrativo – João Francisco Dias Neto
Telefone: (47) 3645-5073
Endereço: Av. Cel. Severiano Maia, Sala 01, Terminal Rodoviário – Centro, Mafra SC / CEP: 89300-000
E-mail: jsm114@hotmail.com
Horário de Funcionamento: 8h às 11h30 horas / 13h30 às 16h horas