Legislação

Lei Ordinária 4353/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 4353/2018
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4.307, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PARTICULAR.

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Lei Ordinária 4356/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 4356/2018
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: INCLUI DESPESAS NO ANEXO I DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4354/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 4354/2018
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 4351, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Decreto Executivo 4356/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 4356/2020
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 4.347, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 4070/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 4070/2017
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 3941 DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2595, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

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Decreto Executivo 4017/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 4017/2017
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.251/2017, QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 4392/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 4392/2019
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PARTICULAR, REVOGA AS LEIS N°. 4.307, DE 15.12.2017, E N°. 4.353, DE 29.08.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4288/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 4288/2017
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: REGULAMENTA O §2º, DO ART. 25 DA LEI Nº 4.091, DE 03 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4435/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 4435/2019
Data da Publicação: 27/04/2024

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N° 4.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍCIA MILITAR DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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