EMENTA

• CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.  

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1114/24 em 02.12.2024.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Art. 40 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Autos nº 5004997-32.2024.08.24.0041/SC e Memorando nº 19.865 de 04 de Novembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência à Servidora Pública Municipal SILVIA SALETE GREIN, matrícula funcional nº 429401, cargo de PROFESSORA, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento pela continuação no exercício do cargo, após completar o interstício aposentatório, a partir de 1º (primeiro) de Maio de 2018.

Data com Direito a Aposentadoria: 22.06.2016.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia  1º de Maio de 2018.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  02 de Dezembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração