EMENTA

• NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL (CI) DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1115/24 em 02.12.2024.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL (CI) DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 14.628, de 20 de Julho de 2023, no Decreto nº 11.802 de 28 de Novembro de 2023 e na Resolução nº 8, de 30 de Julho de 2024, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e Memorando nº 21.315/2024 de 29 de Novembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Nomear os Membros para Compor a Comissão de Avaliação do Processo de Chamada Pública para a Aquisição de Gêneros Alimentícios de Agricultores Familiares e demais Beneficiários que se Enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006, na Modalidade Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio de dispensa de licitação, conforme segue:

Presidente: SELMA ALVES;

Membros: MIGUEL SANTOS GOMES;

JARDEL JOSÉ FROGEL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  02 de Dezembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração