Decreto Executivo 3753/2014

EMENTA

• REVOGA O DECRETO Nº. 3.745, DE 20 DE MAIO DE 2.014, QUE ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA, NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL DURANTE A 1ª FASE NA COPA DO MUNDO DE 2014.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 3753

DE 11 DE JUNHO DE 2.014

REVOGA O DECRETO Nº. 3.745, DE 20 DE MAIO DE 2.014, QUE ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA, NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL DURANTE A 1ª FASE NA COPA DO MUNDO DE 2014.

O Prefeito do Município de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município:

Considerando a publicação do Decreto nº. 3.751, de 08 de junho de 2.014, que declarou situação de emergência, nas áreas do município afetadas pelas chuvas, que atingiram o nosso Município entre os dias 05 a 08 do mês de Junho de 2014, e o aumento do nível dos rios e córregos que circundam nosso Município;

Considerando a necessidade do efetivo trabalho de todos os servidores municipais neste período anormal devido as conseqüências das fortes chuvas e da enchente que atingiu toda a região:

DECRETA

Art. 1º –   Revoga-se o Decreto Municipal 3.745, de 20 de maio de 2.014, que estabelece expediente nas repartições públicas do Município de Mafra, nos dias dos jogos do Brasil durante a 1ª fase na Copa do Mundo de 2014.

Art. 2º –   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura do Município de Mafra, 11 de junho de 2.014.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal