Decreto Executivo 3917/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 22/02/2016
EMENTA
- Convoca a 6 º Conferência Municipal das Cidades.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3917
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Convoca a 6 º Conferência Municipal das Cidades.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Desenvolvimento Urbano Sustentável no município.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das cidades, a ser realizada no dia 12 de Maio de 2016, na AMPLANORTE situado a Rua Professora Maria do Espírito santo, no município de Mafra, sob a coordenação comissão organizadora, tendo como tema central: “FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE: CIDADES INCLUSIVAS, PARTICIPATIVAS E SOCIALMENTE JUSTAS”
Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades tem como objetivo, proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões, entre as autoridades e gestores municipais e os diversos segmentos da sociedade civil, em torno das estratégias que apontam diretrizes para política de Desenvolvimento Urbano Sustentável das Cidades.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 18 de fevereiro de 2016.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal