Decreto Executivo 4193/2019

EMENTA

• ALTERA O DECRETO N° 4180, DE 28.02.2019, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ALTERA O DECRETO N° 4180, DE 28.02.2019, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições, de acordo com o art.68, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a alteração dada pela Lei n°. 4.388/2019, bem como a necessidade de cumprimento da mesma,

DECRETA

Art. 1º. O inciso V do Decreto n° 4180, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

V – 19 de Março – Dia de São José padroeiro de Mafra-SC – Ponto Facultativo – Terça – feira;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Mafra, 09 de abril de 2019.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

ALEXANDRE SOLESINSKI

Secretário Municipal de Administração