Lei Ordinária 4490/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/09/2020
EMENTA
- DENOMINA “CASA DAS ETNIAS – FERROVIÁRIO ERASTO DE OLIVEIRA”, A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AV. CEL. JOSÉ SEVERIANO MAIA, AO LADO DA PRAÇA FERROVIÁRIO miguel bielecki, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LeI Nº. 4.490
DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
DENOMINA “CASA DAS ETNIAS – FERROVIÁRIO ERASTO DE OLIVEIRA”, A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AV. CEL. JOSÉ SEVERIANO MAIA, AO LADO DA PRAÇA FERROVIÁRIO miguel bielecki, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A edificação localizada na Avenida Coronel José Severiano Maia, ao lado da Praça Ferroviário Miguel Bielecki, conforme mapa anexo, fica denominada “Casa das Etnias – Ferroviário Erasto de Oliveira”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mafra/SC, 02 de setembro de 2020.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
Publicação no Diário Oficial dos Municípios de santa catarina – DOM/SC – em 11.09.2020
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