Heranças de outras administrações preocupam Executivo e penalizam mafrenses

O Pagamento de heranças deixadas por administrações anteriores tem preocupado o Prefeito Jango Herbst e sua equipe econômica e impedido a aplicação dos recursos arrecadados pelo município, em obras e serviços em favor dos próprios munícipes. No final de maio a Prefeitura de Mafra foi intimada, através de Mandado de Execução de Sentença a pagar R$ 728.029,66, referente à ação movida pela Engepasa Engenharia do Pavimento S/A, relativa ao período de 1993 a 1998.

E recentemente o município foi penalizado com o pagamento de   R$ 501 mil, relativos à precatório, cujo processo número 2005.011543-0 deu entrada em 1991e que, graças à intervenção da Procuradoria Geral do Município com apoio do Prefeito Jango Herbst, conseguiu parcelar em 40 vezes de R$ 12.541,00, perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina Gabinete da Presidência, o que evitou, na época, a intervenção do Estado no Município.   Os pagamentos já vêm sendo efetuados desde janeiro deste ano e encerram em abril de 2009.

Esses pagamentos, obrigatórios por força da Justiça, chegam em momentos   em que a arrecadação do Município tem sofrido perdas mensais constantes e em valores elevados. A preocupação, segundo Jango, é com a redução dos investimentos e áreas cujas necessidades são prementes, como saúde e educação, e que também, por imposição da lei, devem receber recursos mínimos de 15 e 25% da arrecadação, respectivamente.ou totalmente a favor do pagamento dos compromissos assumidos, no entanto, é preciso cuidar para que não prejudiquem setores essenciais como saúde e educação, declarou.   Ele teme ainda ter que responder por outras ações contra administrações anteriores, cuja soma pode chegar 1 milhão de reais.