Audiência Pública avalia cumprimento de metas fiscais em 2006
O Executivo Mafrense realizou na última terça-feira, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2006. A realização da audiência ficou a cargo da Secretaria da Fazenda e da Controladoria do Município e cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal prevista no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000-LRF.
Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, os valores apurados foram positivos, uma vez que as receitas do período registraram a cifra de R$ 44.834.778,99 e as despesas contabilizaram a soma de R$ 44.383.914,07, proporcionado um superávit de R$ 450.864,92. Outra informação apresentada foi a de que no término do período, os investimentos totalizaram R$ 3.017.477,77.
No tocante aos índices de Saúde ficou demonstrado que a aplicação foi de 26,64%, evidenciado o cumprimento do artigo 198 da Constituição Federal. Na análise das despesas de saúde foi destacado que o montante de gastos até o período foi de R$ 8.762.399,18, dos quais R$ 2.493.510,00 são recursos do SUS e outras fontes, enquanto que R$ 6.268.889,00 são recursos próprios do município (gráfico). Analisando percaptamente os recursos recebidos, os repasses do SUS representaram R$ 47,88, enquanto que o município investiu de recursos próprios, R$ 102,37 por habitante. O total de despesas com saúde representou uma aplicação percápta de R$ 168,24, dos quais 71,54% foram oriundos de recursos próprios.
Os valores apresentados na Audiência em relação aos dispêndios com educação, representaram 32,53% da Receita resultante de Impostos, o que comprova ter sido cumprido o Artigo 212 da Constituição Federal. Pelos dados apresentados, o município aplicou em Educação o montante de R$ 10.734.003,44. Isto representou um gasto percápta de R$ 206,10. No Ensino Fundamental com 3.234 alunos matriculados, foram aplicados R$ 6.304.947,34, representando R$ 1.949,58 por aluno. Já na Educação Infantil, onde há 1.663 crianças matriculadas, foram aplicados R$ 4.429.056,10.
A Audiência abordou ainda a situação com relação aos gastos com pessoal, sendo comprometido no período apenas 46,27% da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'a', da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
