Verba de R$ 300 mil não é só para a Casa de Passagem

• Serão atendidas as entidades Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, ATENA, Lar da Georgete e Casa de Passagem que fazem parte da rede de proteção social especial que atuam no município.

A Secretária Municipal da Criança e Ação Social de Mafra, Áurea Bastos Davet (DEM) explicou ontem que a verba de R$ 300 mil conseguida pelo município através de emenda parlamentar do Deputado Gervásio Silva (PSDB) não tem previsão de utilização somente na Casa de Passagem, conforme informaram os vereadores  durante visita à entidade. Segundo ela, como foi noticiado em dezembro de 2008 pelos jornais locais, a Município recebeu naquele mês a confirmação – do próprio deputado Gervásio Silva – da destinação de recursos para aplicação na estruturação da rede de serviços da proteção social especial.

"Para a aprovação deste recurso, o município enviou pré-projeto contendo informações sobre a aplicação do valor destinado e as  entidades sociais que seriam beneficiadas, o que foi feito na ocasião", explicou a secretária. Por isso todo o processo e a planilha de gastos já foram enviados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através do Sistema de Convênio do MDS, protocolado em 19 de dezembro de 2008, e, segundo ela, os recursos são única e exclusivamente para aplicação em material de consumo.

Conforme descrito na planilha, os R$ 300 mil de emenda parlamentar e contrapartida de 10% do município serão destinados para 4 entidades da rede de proteção social especial que atuam no município, quais sejam: Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, ATENA, Lar da Georgete e Casa de Passagem. E serão utilizados para manutenção dos prestadores de serviços técnicos como psicólogo, assistente social, professor de educação física e nutricionista, além da aquisição de material de higiene, de expediente, de roupa de cama, banho, cobertores, edredons, travesseiros e de  tecido para vestuário, conforme prevê a orientação de co-financiamento de ações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS, pois este recurso é indicação parlamentar porém sai dos cofres da União e deve seguir as orientações do Manual de Convênios do órgão federal de origem, ou seja, o MDS.

Áurea Bastos Davet enalteceu a preocupação dos vereadores em acompanhar a correta utilização dos recursos destinados ao município e acredita ter havido um equívoco na interpretação desta informação uma vez que ainda em dezembro do ano passado já tinha sido divulgado  que a  emenda 36550001 foi indicada pelo deputado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com a finalidade de  aprimorar os serviços de proteção social  especial por meio de projetos e programas que proporcionem atendimentos às pessoas em situação de risco, cujos direitos foram violados e, ou, ameaçados.

Ela informou ainda que os recursos já foram empenhados e estão em processo de liberação junto ao MDS, mas que essa liberação está vinculada à apresentação de documentação exigida, o que já está sendo providenciado pela Secretaria, "tudo dentro dos prazos previstos no processo".