Prefeitura de Mafra realiza 73 processos de compras totalizando mais

 

O desempenho das secretarias municipais de qualquer cidade depende em grande parte do trabalho do setor de compras e licitações. Obras, Saúde, Educação ou Ação Social tem suas ações atreladas à compra de combustíveis, remédios, alimentos ou mesmo materiais de expedientes. Na prefeitura de Mafra, somente neste ano de 2009, o Departamento de Licitações já realizou e homologou 73 processos licitatórios, totalizando R$ 8.111.750,18 já empenhados. 

Para o Prefeito Jango Herbst, os valores são expressivos e mostram o quanto o município tem caminhado. "Estamos trabalhando e realizando as ações necessárias para dar o atendimento às necessidades da população", declarou exemplificando com alguns gastos como em remédios, merenda escolar, uniforme e transporte escolar, entre outros.

Jango lembrou ainda que as compras não são efetuadas quando e como o gestor quer pura e simplesmente. Elas devem obedecer a Lei 10.520/2002, a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública e ainda aos trâmites que demoram entre 30 e 45 dias em média, caso não haja recurso nos processos. Sobre a transparência dos atos, explicou que os editais completos dos processos estão disponíveis  tanto na Prefeitura de Mafra quanto na Internet, pelo site: http://www.mafra.sc.gov.br/.

 

Processos Licitatórios empenhados pelo Município no período de 01/01/09 a 23/07/09
Total	R$ 8.111.750,18

 

Passo a passo da realização do processo licitatório:

 

1ª fase

1° Pedido da Secretaria com justificativa;

2° Termo de convênio decretos Leis (se for o caso);

2° Orçamento prévio;

3º Gravar o processo no sistema com seus respectivos itens;

4º Autorização do Prefeito;

5° Pedido de dotação orçamentária;

6º Elaborar minuta do edital e contrato;

7º Conferencia pela Secretaria solicitante na minuta do edital, contrato com seus respectivos anexos;

8º Parecer Jurídico;

9° Extratos para publicação;

10° Publicação no jornal local e diário Oficial do Estado de SC;

2ª fase

1° Abertura do processo de acordo com o prazo para cada modalidade;

2° lançamento da documentação dos vencedores no sistema;

2°  Lançamento da proposta dos licitantes no sistema item por item;

3º emissão do termo de Adjudicação e Homologação;

3º fase

1° emissão de  pedido de empenho no sistema (já integrado com a contabilidade);

2°  emissão da ordem de compra ou serviço;

3º elaboração do contrato;

4° recolhimento de assinatura dos contrato;

4° fase

1° Planilhas para controle das notas fiscais;

2° Recebimento das notas fiscais;

3° Repasse das notas fiscais para o financeiro, com carimbo de recebimento, carimbo de indicação do processo licitatório e da despesa a ser empenhada;

4° Arquivo de cópias das notas fiscais nos processos;

5° Arquivo e registro de empenhos (no processo e na planilha de controle).