Contabilistas e Administração Municipal discutem melhorias na execução de tarefas

Para debater assuntos de interesse dos contabilistas e dos empresários por eles representados, aconteceu na manhã de sexta-feira, 16, no Gabinete do Prefeito Jango, reunião com representantes da Associação dos Contadores e Contabilistas de Rio Negro e Mafra, com a presença de 11 membros da entidade, além dos Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento e Administração e representantes dos setores de tributação e fiscalização tributária do município.

Um dos representantes do grupo, Walmir Antonio dos Santos explicou que em alguns itens debatidos, os contabilistas  solicitavam apenas ajustes operacionais e que em outros temas, em razão das mudanças verificadas, "todos devem se adequar, pois a alteração na legislação é muito rápida e não é culpa nem da Prefeitura nem dos contadores". Para os Secretários Municipais, a reunião foi importante por promover  a discussão que resultou na busca em conjunto, de soluções que auxiliem ambos os lados, tanto dos contabilistas como do município. 

Das reivindicações apresentadas, as que dependem de alteração na lei, os secretários municipais se comprometeram em  estudar as questões em conjunto com a Procuradoria Jurídica e verificar a melhor forma de atender a todos. Também será providenciado o atendimento diferenciado aos contadores e a Prefeitura dará prioridade ao pedido de Implementação da lei municipal do Microempreendedor Individual – MEI, que prevê a isenção de taxas de alvarás. Outro ponto levantado foi relativo ao Sistema de Informática do município, através do qual as informações devem ser repassadas constantemente pelos contabilistas. No mesmo dia aconteceu reunião com a empresa Cetil, responsável pelo serviço de software da Prefeitura, que se comprometeu em minimizar os problemas, acatando algumas sugestões dos contadores.

A pauta da reunião foi a seguinte:

1. Certidão Negativa de Débitos perante a Prefeitura de Mafra;
2. Baixa simplificada;
3. Prorrogação do prazo de entrega da DEISS;
4. Obrigatoriedade de entrega da DEISS somente para empresas com inscrição municipal de ISS, isentando as demais obrigações de entrega;
5. Programa de entrega da DEISS ;
6. Rever e anistiar as omissões de entrega ou atraso de entrega das DRTs;
7. Implementação da Lei Municipal para isentar o MEI – Microempreendedor Individual;
8. Rever débitos e discutir taxas de segurança ostensiva na cidade de Mafra, referente os anos de 2004, 2006, 2007, 2008;
9. Agilidade no deferimento ou indeferimento dos pedidos de remissão e anistia de débitos municipais;
10. Viabilidade de atendimento personalizado aos contabilistas.