Conselho de Trânsito e Administração Municipal querem estacionamento rotativo o mais breve possível

Padronização de táxis e fretamento escolar também foram  debatidos

Para discutir e deliberar sobre a regulamentação do transporte escolar, de táxis e sobre o estacionamento rotativo, aconteceu na última quinta-feira, 11 de novembro,  no gabinete do Prefeito Jango Herbst, reunião envolvendo representantes do Conselho Municipal de Trânsito, do Departamento de Trânsito da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município.

Uma das questões debatidas foi sobre a necessidade de atender as determinações da Legislação em vigor e as  exigência do Tribunal de Contas do Estado quanto ao fato de que os serviços de transporte escolar público  somente poderão ser feitos por veículos  com até 10 anos.  O Conselho deliberou quanto a notificação das empresas e particulares que prestam esse tipo de serviços, para que possam se adequar para o próximo ano, quando então, na nova licitação,  será cobrado o cumprimento da lei.

Táxis e fretamento escolar

Em relação à padronização da frota de táxi que atua no município, o Conselho considerou que o município deverá normatizar, através de lei a ser aprovada pela Câmara Municipal, como deverão ser os carros – 4 portas, de uma única cor, com identificação padrão – bem como as normas de conduta dos motoristas – vestimentas, calçados, etc, e ainda quanto regularização das concessões dos pontos de taxi.  Ficou determinado que o município deverá elaborar um pré-projeto – contendo os itens a serem exigidos – incluindo o prazo para adequação dos veículos –  que será avaliado pelos conselheiros e discutidos com os representantes das classes, para então ser encaminhado para votação.  

Estacionamento rotativo

Em relação ao estacionamento rotativo,  os conselheiros e os representantes da Prefeitura estabeleceram que o Projeto de Lei que já está pronto, apenas sofrendo algumas alterações, será enviado aos conselheiros para avaliação e aprovação, para ser então encaminhado o mais breve possível para aprovação da Câmara. 

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho, Milton Antunes, todas as normatizações exigidas em relação aos temas discutidos têm por objetivo regularizar o transporte de escolares, de vans e táxis, como forma de assegurar o cumprimento da lei e a segurança dos passageiros.

Ele explicou ainda que a administração municipal quer implantar o estacionamento rotativo o mais breve possível, aliando a melhoria às pavimentações nas ruas centrais da cidade e o calçamento novo,  que iniciarão no mês de janeiro. "Tudo está sendo pensado para deixar a cidade mais moderna e mais bonita, com trânsito fluindo cada vez melhor e proporcionando opções de estacionamento para todos", explicou, lembrando que junto com o estacionamento acontecerá a implantação dos Agentes Municipais de Trânsito (Guarda Municipal) que ajudará na segurança para todos, na área central de Mafra.