Agência Nacional de Transportes Terrestres propõe parceria com os Municípios de Mafra e Rio Negro para gestão do transporte público

 

 

• Segundo dados apresentados pela ANTT, o atendimento da ligação Rio Negro (PR) – Mafra (SC) é através de 8 linhas que transportam cerca de 2 milhões de passageiros por ano. A demanda foi considerada alta, ficando como a 3ª maior do Brasil – excetuando Brasília.

O transporte urbano de passageiros em Mafra e Rio Negro será gerido por um consórcio intermunicipal, com anuência dos Estados do Paraná e Santa Catarina e da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.  Essa foi a proposta dos especialistas da Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, na última terça-feira, dia 8 de fevereiro, Ana Patrizia Gonçalves Lira, coordenadora do núcleo técnico-jurídico; Maria Ângela Cavalcanti Oliveira, gerente de regulação e outorga dos serviços e Ricardo Antunes, gerente de projetos.

Estudo

Em audiência com o Prefeito Jango Herbst, os técnicos da ANTT apresentaram estudo realizado pela Universidade de São Paulo nos meses de maio/junho e setembro e outubro do ano passado, junto à linha de ônibus do Faxinal – que executa serviço também interestadual – da empresa Santa Clara, para quantificar e qualificar a situação atual da demanda e da oferta dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros a curta distância. 

Mafra e Rio Negro foram as primeiras cidades brasileiras a receberem os técnicos, que de posse dos dados apresentaram a proposta de uma gestão integrada, através de consórcio.  Segundo dados apresentados pela ANTT, o atendimento da ligação Rio Negro (PR) – Mafra (SC) se dá através de 8 linhas que transportam cerca de 2 milhões de passageiros por ano. A demanda foi considerada alta, como a 3ª maior do Brasil – excetuando Brasília e as cidades satélites, razão pela qual iniciaram as apresentações por estas cidades. Eles consideram que o projeto apresentado em Mafra, servirá como um piloto para as demais cidades brasileiras, onde se observa um sistema de transporte interestadual como o local.

Ainda segundo a pesquisa, do total de passageiros que utilizam a linha do Faxinal, que segue para Rio Negro, 72 por cento a utiliza de forma intraestadual, com a maior movimentação sendo interna em Mafra, (cerca de 56%), para uma demanda de 20% interna em Rio Negro. Conforme afirmações dos técnicos da Agência, a maioria dos passageiros utilizam o transporte de passageiros para ir ao trabalho (56%) e para a escola (11%).  

Licitações

Por força de decisão do Tribunal de Contas da União, a ANTT tem prazo até final deste ano para regularizar as licitações das concessões de explorações de transporte urbano, no caso específico das linhas interestaduais, em todo o Brasil. Em Mafra, o município também tem prazo para realizar nova licitação para a concessão de permissão para exploração das linhas de transporte coletivo. A proposta de criação de um consórcio entre os municípios já estava praticamente concluída e deveria ser encaminhada à Câmara de Vereadores nos próximos dias, se aprovada pelos Executivos de Mafra e Rio Negro. Segundo o Prefeito João Alfredo Herbst "a proposta da ANTT representa um grande acréscimo no que estávamos idealizando. Agora, além de integrar os sistemas urbanos, teremos a parceria da Agência para agregar a linha do Faxinal, fechando a o transporte em um único sistema, o que representará enorme benefício para população".  

Para o Procurador-Geral do Município, Giovani Acosta da Luz "o importante agora é levar essa proposta ao conhecimento do Ministério e do Judiciário local, para que com anuência e acompanhamento seja possível dispormos de um prazo maior para construção de um serviço completo, em um processo inédito no País".

No mesmo dia, à tarde, os técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres apresentaram o resultado da pesquisa e a proposta também ao Prefeito de Rio Negro.