Comunicado da Secretaria Municipal da Habitação

 

COMUNICADO

Em reunião extraordinária, realizada no dia 10 de março, a Secretaria Municipal da Habitação de Mafra e o Conselho Municipal de Habitação definiram os critérios municipais de hierarquização das famílias a serem pré-selecionadas para o condomínio Andaluzia.

Critérios Municipais:

  • Famílias com até 4 (quatro) membros;
  • Recadastramento familiarna Secretaria Municipal de Habitação;
  • Residir no município no mínimo 3 (três) anos, conforme Plano Local de Habitação de Interesse Social.

 Critérios Nacionais (conforme portaria nº 140, de 5 de março de 2010):

  • Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área de risco ou insalubres;
  • Famílias com mulher responsáveis pela unidade família.

 

Mafra, 16 de março de 2011.

 

Secretaria Municipal da Habitação de Mafra