Implantação do sistema de estacionamento rotativo em Mafra foi a pauta do debate
- Regras e importância da implantação do sistema de estacionamento rotativo foram expostas aos participantes durante reunião, por profissional que trabalha com engenharia de tráfego
A implantação do sistema de estacionamento rotativo foi mais uma vez discutida em reunião na última terça-feira, 30, por membros do Executivo Municipal, entidades de classe como Associação Empresarial de Mafra, Sindicato do Comércio Varejista de Mafra, Câmara de Dirigentes Lojistas de Mafra, Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Mafra, Rotary Clube de Mafra, Ordem dos Advogados do Brasil, além de representantes do Corpo de Bombeiros, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrura de Transportes) e da Câmara Municipal de Mafra.
Antes do início da apresentação do palestrante Helio Mizubuti, da empresa Caiuá, que atua com esta ferramenta da Engenharia de Tráfego em vários Estados do Brasil, o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Mafra, Milton Antunes, que na ocasião também representava o Prefeito Jango Herbst, fez um resumo das ações feitas até agora quanto à implantação do estacionamento rotativo no município.
Estacionamento em pauta
O palestrante iniciou expondo o principal objetivo da adoção de um sistema de estacionamento rotativo em um município. Ele explicou que este sistema "é um instrumento de engenharia de tráfego que visa promover a rotatividade no estacionamento de veículos nas áreas de grande atividade comercial do município, procurando democratizar sua utilização, adequando a oferta de vagas à demanda de estacionamento, e oportunizando a todos, realizarem suas atividades nessas áreas".
Além disso, Hélio Mizubuti expôs ainda os aspectos jurídicos quanto à legalidade do sistema, que segundo a Constituição Federal, atribui-se ao Município, a competência para legislar sobre o assunto de interesse local, incluindo-se a regulamentação da ocupação das vias públicas. O palestrante explicou ainda sobre a legalidade da delegação dos serviços e legalidade do auto de infração (o que compete ao agente da autoridade de trânsito e quem pode ser este agente).
Sistema terceirizado
Quanto a operação do sistema, o palestrante declarou que "toda a responsabilidade pela implantação, operação e manutenção do sistema passa a ser da empresa concessionária, cabendo ao município apenas o planejamento e a fiscalização do mesmo". Outro ponto destacado foi a respeito do horário de funcionamento do estacionamento rotativo, veículos que pagam, os isentos, valores praticados, área de abrangência, e modelos de operação existente. Ele tomou exemplos de locais onde a empresa Caiuá atua como as cidades de Dourados, Umuarama e São Bento do Sul. Hélio explicou ainda que o estacionamento rotativo só pode ser implantado se o município estiver com o trânsito municipalizado. "Aqui em Mafra pode começar a implantação do sistema em pararelo com a municipalização", disse. O palestrante ressaltou ainda que "é importante que se defina a implantação do sistema por estapas, pois os munícipes tem de entender e se ajustar às normas do estacionamento rotativo".
Benefícios do sistema
Hélio Mizubuti enumerou vários benefícios da adoção do estacionamento rotativo, entre eles o fim do monopólio do uso do espaço público, a democratização do uso das vias públicas, aumento do número de vagas disponíveis, aumento do movimento do comércio em função da facilidade e rapidez na solução dos negócios na área central, entre outros. Ele conclui dizendo que "estacionar é um direito de todos".
Debate
Após a apresentação, os presentes levantaram várias questões, desde o número de vagas compreendidas para Mafra, área de abrangência, valor da tarifa, multas e forma de implantação.
Para concluir a reunião, Milton Antunes propôs, em conformidade com os participantes da reunião, contratar uma empresa para fazer um levantamento de vagas necessárias na cidade. "Este é o primeiro passo. Em seguida, retomaremos o projeto de estacionamento rotativo, vamos levá-lo à discussão e posteriormente enviá-lo à Câmara Municipal para aprovação. E assim, quando finalmente iniciarmos a implantação e efetivamente o funcionamento, esperamos melhorias no trânsito da área central de nossa cidade, sendo que para isso será imprescindível uma fiscalização eficiente, que assegure o respeito do usuário ao modelo adotado", finalizou o Secretário.
