Ressarcimento do IPTU ao contribuinte irá estimular a economia
Executivo tem como objetivo escalonar descontos no IPTU retroativos de 2010 a 2012
Mostrando transparência na administração pública do município de Mafra, o prefeito municipal, apresentou na sessão da Câmara de Vereadores, na ultima terça-feira, 13, decisão que põe fim a polemica e divergências entre o Executivo e Legislativo. Nos próximos quatro anos, de 2013 a 2016, o contribuinte que pagou o IPTU nos anos de 2010 com valor acima de 4,18% (índice de inflação daquele período) poderá ter o valor ressarcido pela Prefeitura. O direito ao recebimento dos valores pagos está amparado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu que houve irregularidades na gestão municipal anterior, quando o prefeito na época autorizou a cobrança do IPTU sem uma regra especifica de igualdade entre os contribuintes, o que acarretou aumentos do imposto de 100 até 1000%.
De acordo com Paulo Sérgio Dutra, até a metade de julho, uma comissão integrada por quatro servidores municipais estará apta a fazer análise de todos os casos de contribuintes que se sentiram lesados devido aos aumentos do IPTU de 2010. Paulinho explica que, os impostos cobrados nos anos de 2011 e 2012 também estão irregulares pois estavam sendo calculados em cima de índices de 2010. "O contribuinte terá descontos de 25% no valor do imposto a ser pago a partir do ano que vem e a cada ano, a Prefeitura concederá o desconto a quem de direito merecer escalonado em 25% até chegar a totalidade de 100% da devolução do montante do IPTU pago irregularmente nestes três anos". explicou Paulinho Dutra.
O prefeito disse que está aberto à sugestões dos vereadores sobre formas de simplificar a devolução dos valores cobrados e salientou que a medida tomada por ele, vai trazer benefícios a economia do município, que poderá ser sentida já nos meses de dezembro a março de 2013, porque o contribuinte irá desembolsar quantia bem menor para pagamento do IPTU, tendo a possibilidade de gastar mais no comércio local proporcionando uma maior circulação de capital. Segundo o Prefeito, esta medida irá gerar um estimulo ao crescimento econômico do município e uma melhor arrecadação de impostos através do ICMS aos cofres públicos e por sua vez, maiores recursos para investir em infraestrutura por parte da Prefeitura.
