Nova lei visa promover e desenvolver a piscicultura em Mafra
A Prefeitura de Mafra sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei nº 3895, que cria o Programa Municipal do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e autoriza a utilização de recursos da Secretaria de Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade.
O programa tem como objetivo principal fomentar a cadeia produtiva da piscicultura através da Secretaria de Agricultura e Interior, tanto em sua fase de implantação – com a abertura de tanques – quanto no acompanhamento técnico, feito por veterinários, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais.
De acordo com o prefeito, o município tem um grande potencial hídrico e um relevo acidentado, o que viabiliza a abertura de tanques de peixes. "Mafra tem vocação para produção de espécies como tilápia, bagre e carpa capim. É de grande importância que estes produtos sejam colocados no mercado e que ocorra a conscientização da população com relação aos benefícios do consumo de peixe, especialmente se forem produzidos aqui", afirma o prefeito.
Os recursos utilizados através do programa deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução integral em espécie, produtos para instituições municipais ou óleo diesel, após o primeiro ciclo de produção.
