PORTARIA Nº 829/23 em 31.07.2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 829/23 em 31.07.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 7087/2023-RH de 13 de Julho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ADRIANA MOSER, matrícula nº 254031201, exercendo o cargo de MÉDICA OFTALMOLOGISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04.03.2014 a 03.03.2019, a partir de 1º(primeiro) de Agosto de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Julho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração