PORTARIA Nº 832/23 em 31.07.2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 832/23 em 31.07.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 7354/2023-RH de 19 de Julho de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE CARLOS CARVALHO, matrícula nº 2380901, exercendo o cargo de MOTORISTA II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 23.07.2013 a 22.07.2018, a partir de 24 de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 24 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Julho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração