Empresários e cidadãos mafrenses podem doar parte do seu IR devido para ajudar crianças e adolescentes
Pessoas físicas (cidadão) ou jurídicas (empresários) podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), permitindo, desta forma, a ampliação de programas, serviços e metas por ele atendidas, servindo para a melhoria da estrutura de atendimento de crianças e adolescentes. A doação é realizada através do Programa de Imposto de Renda 2014, podendo o valor ser destinado Fundo Nacional, Estadual ou Municipal. “Para muitos municípios, o Imposto de Renda é uma das principais fontes de captação de recursos do Fundo e, vale destacar ainda, que não traz ônus para quem doa”, explica o Prefeito de Mafra, Roberto Scholze.
Campanha
Em Mafra, o FIA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64, bem como as demais normas relativas à gestão de recursos públicos. Os recursos arrecadados serão aplicados diretamente no município, mediante as diretrizes do Conselho envolvendo ações para o atendimento da população infanto-juvenil mafrense.
Como doar
De acordo com o Presidente do CMDCA, Iuri Belandrino, para colaborar de forma efetiva com o trabalho de ajuda às entidades sociais, a pessoa física, optante pela declaração completa, pode contribuir com até 6% do seu imposto devido para o fundo. Já para a pessoa jurídica o limite é de 1% do lucro real.
Vale lembrar que as destinações destes percentuais significam um valor que pode ser deduzido do IR a pagar. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de trabalhos realizados pelas entidades municipais que trabalham com crianças e adolescentes.
“Destinar seu imposto devido à causa da infância e adolescência demonstra o comprometimento do cidadão com o futuro das crianças e adolescentes do município, beneficiando instituições que trabalham com diversos projetos sociais”, concluiu o Prefeito Roberto Scholze.
Passo a passo
Para fazer a doação na declaração deste ano, seguir a orientação abaixo:
- O doador deve calcular no MODELO COMPLETO, da declaração de renda, o valor do IMPOSTO A SER PAGO;
- Calcular do valor DEVIDO de imposto: 6% para Pessoa Física; ou 1% para Pessoa Jurídica;
- Efetuar o depósito IDENTIFICADO (com nome e CPF/CNPJ do depositante) do valor informado no imposto, a crédito da conta bancária do FIA:
Banco do Brasil 001
Agência: 206-2
Conta Corrente: 300.347-7
O exercício de 2013 encerra dia 30 de abril e a partir daí toda e qualquer destinação ao FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA será referente ao IR de 2014. Em caso de dúvidas, consulte um Contador.
Vale lembrar que:
Os recursos destinados irão financiar Projetos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) através do Art. 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que têm por objetivo captar recursos para acelerar a assistência prestada a crianças e adolescentes.
