Procon de Mafra orienta consumidor para pedir e anotar protocolo de atendimento no momento do contato com empresa
O Procon de Mafra registrou de 06 de janeiro a 31 de outubro deste ano 1610 atendimentos, entre assuntos financeiros (344), produtos (228) e serviços (1038). Além disso, foram feitas 25 notificações para audiência, das quais 15 houve acordo e 10 não.
Diante deste quadro, a coordenadoria do órgão, destaca que para agilizar os trâmites decorrentes do atendimento, o consumidor deve, no momento que entrar em contato com alguma empresa para falar/solicitar/reclamar/esclarecer dúvidas sobre produto ou serviço, pedir e anotar o número do protocolo de atendimento. “No caso de reclamação quanto a contração de serviço, com o protocolo em mãos torna mais ágil o trabalho do Procon. O protocolo mostra o que foi ofertado e o que deve ser cumprido pela empresa – é um documento para formalizar queixa nos órgãos de defesa do consumidor. Sem o protocolo, dificulta a procedência da reclamação”, explica a diretora do Procon, Jaine Janchkovski. Ela lembra ainda que “com ele é possível solicitar a gravação da conversa com o SAC das empresas reguladas. Portanto, deve-se anotar o número fornecido e a data da ligação”.
Em casos em que a empresa não é obrigada a fornecer protocolo, o consumidor deve anotar os dados da chamada – dia, horário e, se possível, o nome do atendente.
Mais medidas
O Procon de Mafra emite Notificações Administrativas às empresa que, por algum motivo, não cumprem o que foi acordado com o consumidor. “Quando mais de uma pessoa reclama da mesma empresa, enviamos notificação solicitando esclarecimentos quanto à conduta. Damos um prazo de 10 dias (conforme artigo 42 do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997) e se não houver resposta e o problema for recorrente, o Procon encaminha o caso ao Ministério Público”, destaca a coordenadora de serviços do Procon, Jéssica Pereira Salla.
Já a Secretária de Governo e Cidadania, Angela Kvitschal, salienta que “o objetivo principal do órgão de defesa do consumidor é equilibrar e harmonizar as relações entre eles e fornecedores, atuando no âmbito administrativo”.
Novo Canal
Está na rede um novo canal de comunicação: é o Consumidor.gov.br – um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. Por meio dele o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. “Este canal não substitui o serviço prestado pelo Procon que continua atendendo o público normalmente”, disse Jaine. Para conhecer o site, acesse: www.consumidor.gov.br
Para consumidor ver e consultar
Está disponível gratuitamente no Procon de Mafra três manuais com dicas e informações para o consumidor, doados pelo Procon/SC. São eles: Manual de Educação e Orientação aos Consumidores de Bares e Restaurantes (bilíngüe – português e espanhol), Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Guia do Consumidor (Aprendendo com a família Procon SC) que esclarece dúvidas sobre como, quando e onde reclamar sobre produtos e serviços podem buscar informações Este material também está disponível para download: www.procon.sc.gov.br
Fale com o Procon de Mafra
No caso de dúvidas ou reclamações o consumidor, residente em Mafra, deve entrar em contato com o Procon que fica na Rua Dr. José Boiteux, 41 – esquina com a Rua Independência. Telefone: 47 3642-4378, 3642-5822. E-mail: procon@mafra.sc.gov.br / proconmafra@gmail.com
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, sem intervalo para almoço.
