EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 916/23 em 11.08.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 8260/2023-SME de 07 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ANDREA JULIANA PALUCH, matrícula nº 1115001, cargo de Professora, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 07.08.2023 a 04.11.2023, de 20 (vinte) horas semanais referentes ao período aquisitivo de 11.02.2018 a 10.02.2023.

Requerimento nº 1912/23 de 31.07.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Agosto de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração