Arrecadação caiu em cerca de 50% mas investimentos continuaram
- Cerca de 63% da arrecadação foram investidos em saúde e educação, áreas essenciais
A atual administração de Mafra vem enfrentando inúmeras dificuldades financeiras desde os primeiros dias de 2013. Apesar de arrecadar com IPTU R$ 4.315.947,68 naquele ano, contra R$ 3.942.417,00 em 2012, utilizou R$ 3.523.481,20 para pagamento de contas atrasadas herdadas da administração anterior.
Já em 2014, até o mês de outubro, arrecadou apenas R$ 2.054.645,78, devido à compensação do IPTU em cumprimento à Lei nº 3991, de 14 de março de 2014, que autoriza o poder Executivo Municipal a compensar valor de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de 2010
Balanço Orçamentário
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, a arrecadação relativa ao 2º quadrimestre foi de 44% do total da receita prevista para o ano todo, ou seja, dos R$ 164.134.423,00 previstos para 2014, o município arrecadou R$ 72.414.691,00. E com relação à despesa, o município liquidou no período mais de R$ 66 milhões, o que corresponde à porcentagem de 40% do total previsto.
Saúde/Educação
A Secretaria colocou como destaque os investimentos feitos em Educação e Saúde, que tem se mantido muito acima dos índices exigidos por lei. Dos 25% exigidos para a Educação, Mafra investiu 32,71% da arrecadação. Na Saúde o investimento chegou a 31,16 % da arrecadação do município, mais do que o dobro exigido legalmente, que é de 15%.
O Executivo disse estar ciente das carências do município, mas considerou como importante, apesar da queda de receita (de aproximadamente 50%), os cerca de 63% da arrecadação investidos em saúde e educação, áreas essenciais e a manutenção dos salários em dia dos servidores municipais (dos quais 1% são agentes políticos, 7% são comissionados, 10% são ACT’s e 82% são efetivos) . Lembrou ainda a grande enchente vivida no mês de junho deste ano, que exigiu gastos extras de recursos no socorro às famílias e ainda causou danos irreparáveis nas estradas, pontes e bueiros. “Certamente a queda de receita foi o principal entrave da administração mafrense”, declarou o Prefeito Roberto Scholze.
Arrecadação IPTU
Ano |
Valor |
Complemento |
2.012 |
R$ 3.942.417,00 |
|
2.013 |
R$ 4.315.947,68 |
Desse valor R$ 3.523.481,20 foram utilizados para pagamento de contas atrasadas |
2014 (Ate outubro) |
R$ 2.054.645,78 |
Queda de cerca de 50% devido a Lei da compensação |
Investimentos em saúde e educação – 2º quadrimestre de 2014
Secretaria |
Exigido por Lei |
Aplicados |
Saúde |
15% |
31,16 % |
Educação |
25% |
32,71% |
Fonte – Secretaria da Fazenda e Planejamento