Dados os primeiros passos para reativação do COMDEM em Mafra

• Reformulação do regimento interno e adequações à Lei nº 2900/2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiências de Mafra (COMDEM) foram pauta da reunião

Membros da Administração Municipal e de entidades como do Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, Lar Nossa Senhora da Anunciação – Associação Beneficente Professora Georgete de Mafra, Associação Mafrense dos Deficientes Visuais (AMADEV), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra (APAE), Associação Mafrense da Pessoa Ostomizada (AMO), Associação dos Deficientes Físicos de Mafra (ADEFIMA), DONNA e demais pessoas interessadas, reuniram-se na manhã da última quarta-feira, 19, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para tratar da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiências de Mafra (COMDEM).
A Secretária Interina da Secretaria da Assistência Social, Kátia Borges Saliba abriu a reunião expondo a importância da reativação do conselho. “O objetivo deste primeiro encontro é a reativação do COMDEM, bem como rediscutir o seu estatuto e adaptá-lo a atualidade, pois o mesmo está defasado”, disse. Além disso, a lei de criação do conselho (nº 2900) data de 2004, período que antecede a criação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Deliberações

Dentre as principais deliberações, a primeira foi a eleição da nova diretoria que ficou assim composta: Marcial José Przybyela – AMO (Presidente); Maria Arlene Batista da Cruz – DONNA (Vice-Presidente), Fabiana Aldaci Lanke – Secretaria da Assistência Social (1ª Secretária) e Sidineia S. Schelbauer – AMO (2ª Secretária). Em seguida foi definida a data para realização das reuniões ordinárias do conselho – terceira quarta-feira de cada mês, às 8h30 e ainda a formação de grupo de estudo para adequação da documentação. Ficou acordado entre os presentes que os membros da nova diretoria iriam buscar junto a outras entidades materiais de apoio à causa para servir de base para as devidas reformulações do estatuto e alterações na lei. “Vamos reorganizar a parte documental, burocrática e também trazer o maior número de entidades apoiadoras para o conselho”, destacou Marcial. A secretária recém-empossada do conselho, Fabiana Lanke, explicou a função do COMDEM. “O conselho organiza, delibera e fiscaliza. Não faz parte das funções a execução, isto é de competência dos órgãos governamentais e organizações da sociedade civil”.
Após as definições, a Secretária Kátia Saliba, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos, e agendou o próximo encontro para o dia 16 de setembro, às 8h30 na sede da AMADEV.