Prefeitura de Mafra revisa Plano Diretor
A Prefeitura de Mafra esta finalizando a revisão do Plano Diretor Participativo, para ser apresentado à sociedade que fará a discussão e mudanças necessárias, antes de ser transformado em Lei para ser enviado à Câmara Municipal. Em paralelo à revisão, segundo equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano responsável pela tarefa, está sendo formamdo o Conselho Municipal da Cidade, que será composto por membros da sociedade civil e do poder público. O Conselho será o responsável pela discussão e aprovação dos anexos da Lei.
O Plano Diretor do Município data de 1991, tendo sido revisado somente em 2006. A atualização do Plano cumpre uma exigência do Estatuto das Cidades, para modernizá-lo, adequando-o às necessidades atuais do município, nas questões relativas à acessibilidade, mobilidade urbana e transporte coletivo, entre outras. Dentre os vários pontos a serem alterados pela revisão estão, por exemplo, o Código de obras e uso do solo, o Código de posturas, além da questão de regulamentação das edificações em áreas de enchentes.
Após concluída a revisão do Plano Diretor , que se prevê até o fim de maio, ele será encaminhado para o Departamento Jurídico da Prefeitura, para transformá-lo em Lei para então dar início às audiências Públicas para discussão popular.
“O Plano Diretor expressa o projeto de cidade que queremos e suas diretrizes visam promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida da população e o bem estar da comunidade. A promoção do acesso à terra urbanizada e o combate aos terrenos baldios também são benefícios promovidos pelo Plano Diretor”. (Cartilha Plano Diretor e Cidadania participativa)
