PORTARIA Nº 987/23 em 28.08.2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 987/23 em 28.08.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9285/2023 de 25 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal NATANAEL FRAGOSO, matrícula nº 254144001, exercendo o cargo de PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03.11.2014 a 02.11.2019, a partir de 28 de Agosto de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração