PORTARIA Nº 988/23 em 28.08.2023

EMENTA

• DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 988/23 em 28.08.2023.

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Art.33, V da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 1580/2023-IPMM de 14 de Julho de 2023 e Memorando nº 9305/2023-RH de 28 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Declarar Vacância do Cargo Público Efetivo de ADVOGADO, por motivo de Aposentadoria da Servidora KARIN VON LINSINGEN, lotada na Procuradoria Geral, a partir de 1º (primeiro) de Agosto de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração