EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1023/23 em 19.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9919/2023-SME de 12 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal SUELI AUERVALDT, matrícula nº 450201, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 20.09.2023 a 19.12.2023, de 20 (vinte) horas semanais referente ao período aquisitivo de 26.02.2016 à 25.02.2021.

Requerimento nº 2749/23 de 28.08.2023.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração