PORTARIA Nº 1041/23 em 20.09.2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/09/2023
EMENTA
- ENQUADRA NA PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR NOVA TITULAÇÃO
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1041/23 em 20.09.2023.
ENQUADRA NA PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR NOVA TITULAÇÃO.
A Prefeita do Município de Mafra em exercício, CELINA DITTRICH VIEIRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com o § 2º do art.18 e alínea “a” do inciso II do art.19 da Lei nº 3795 de 04 de Abril de 2012 e Memorando nº 9584/2023-SME de 1º de Setembro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Enquadrar a Servidora Pública Municipal na Progressão Funcional Vertical por nova Titulação da Professora efetiva, abaixo relacionada, a partir de 1º(primeiro) de Setembro de 2023:
| Nº | Professor (a) | Nível atual | Nível a avançar |
| 01 | Raquel Peters Moreira | LP – C | PG – C |
Art. 2º – Seus efeitos retroagem a partir do dia 1º de Setembro de 2023.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 20 de Setembro de 2023.
CELINA DITTRICH VIEIRA
Prefeita Municipal em exercício
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
