EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1049/23 em 21.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

A Prefeita do Município de Mafra em exercício, CELINA DITTRICH VIEIRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9888/2023-SME de 12 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal RUBIA TERESINHA CARIOLATTO, matrícula nº 267412, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 20.09.2023 a 19.12.2023, de 10 (dez) horas semanais referente ao período aquisitivo de 01.03.2016 à 28.02.2021.

Requerimento nº 2950/23 de 05.09.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 20 de Setembro de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Setembro de 2023.

CELINA DITTRICH VIEIRA

Prefeita Municipal em exercício

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração