Produtos provenientes da agricultura familiar compõem cerca de 90% da alimentação escolar
• 89,57% dos recursos destinados à alimentação escolar foram gastos com produtos da agricultura familiar, sendo que o percentual exigido por lei é de 30%
A cada ano a Secretaria Municipal de Educação vem incorporando, em grande parte da alimentação escolar (merenda), produtos provenientes da agricultura familiar de Mafra. De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Em Mafra, neste ano, o percentual foi de 89,57% empregado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Repasses
Pelo convênio com o FNDE/PNAE, o Governo Federal repassou ao município, em 2023, o valor de R$ 1.032.943,55 para ser utilizado na alimentação escolar das unidades da rede municipal de educação. Desse total, R$ 925.246,13 foram gastos com produtos da agricultura familiar, o que representa um percentual de 89,57%, quando o mínimo de gastos com a agricultura familiar exigidos por lei é de 30%. Comparando-se os gastos com alimentação escolar nos últimos três anos houve um aumento gradativo.
Acompanhe a tabela abaixo:
| Exercício | Receita (R$) | Despesa (R$) | Percentual investido em Agricultura Familiar |
| 2021 | 1.097.448,59 | 584.076,64 | 53,22% |
| 2022 | 844.563,13 | 707.069,45 | 83,72% |
| 2023 | 1.032.943,55 | 925.246,13 | 89,57% |
Fonte: Sistema ePúblia
Observações:
- Exercício 2022, percentual abaixo do legal permitido devido à Pandemia da Covid-19
- Exercício 2023 – valores referenciados entre janeiro de novembro.
