EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 004/2024
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Modalidade : Chamamento Público
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Data da Abertura : 30/11/2023
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Local : Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra
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SETOR RESPONSÁVEL : Secretraia Municipal de Assistência Social e Habitação
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ENTIDADE : Prefeitura de Mafra
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Valor Global R$: 80.000,00
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Objeto : 1.1 O presente Chamamento Público se destina a selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua cooperação, que envolva transferência de recursos financeiros, com objetivo de selecionar entidade que execute Serviço de Proteção Social Especial, oferecendo acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, de maneira provisória e, excepcionalmente, de longa permanência mediante os seguintes objetivos específicos: 1.1.1 Proporcionar às pessoas idosas um tratamento digno; 1.1.2 Oferecer, por meio de pessoal especializado e profissional, atendimento integral em unidade institucional com característica domiciliar, com acessibilidade consoante às normas da ABNT, assegurada alimentação adequada, convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade; 1.1.3 Oferecer condições de fácil acesso a atendimento médico, odontológico e psicológico aos idosos acolhidos; 1.1.4 Disponibilizar 2 (duas) vagas para acolhimento em caráter temporário oriundo de ordem judicial ou da equipe socioassistencial da Secretaria de Assistência Social do Município de Mafra, até que localizada vaga em instituição de acolhimento credenciada, para onde será encaminhado o idoso para acolhimento de longa permanência. 1.2As entidades interessadas deverão habilitar-se mediante a apresentação da documentação exigida no presente edital de Chamamento Público e apresentação do Plano de Trabalho, na forma do Anexo I, quantificando os recursos financeiros pretendidos, dentro dos limites fixados no presente edital. 1.3Fica vedada a participação em rede/grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s). 1.4Não será exigida contrapartida da OSC selecionada.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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11/12/2023 -
Alterado Para Em andamento
