Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta essencial para garantir que as atividades econômicas e de infraestrutura no município sejam realizadas de forma sustentável, respeitando a legislação vigente e promovendo a preservação do meio ambiente. A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, atua na fiscalização e orientação para assegurar que os empreendimentos locais cumpram todas as exigências ambientais.

Para facilitar o processo de licenciamento, disponibilizamos o acesso ao Sistema de Informações Ambientais e Territoriais (SINFAT), um sistema integrado que permite o acompanhamento e solicitação de licenças ambientais de maneira rápida e eficiente.

Acesse o sistema do SINFAT e faça seu licenciamento ambiental clicando no link abaixo:

[Clique aqui para acessar o SINFAT]

Este sistema oferece uma plataforma intuitiva e segura para o gerenciamento de licenças, contribuindo para a regularização ambiental das atividades no município.



Órgão / Entidade responsável
  • Prefeitura de Mafra

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos