Conselho Tutelar Informa os canais de denúncias
O Conselho Tutelar de Mafra, gestão 2024/2028 informa os canais para denúncias de exploração, violências, crueldade e opressão contra à criança e ao adolescente. Conforme artigo 277 da Constituição Federal “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las à salvo de toda forma de negligência contra à criança e ao adolescente”.
