7ª Conferência Municipal das Cidades

ADIADA O Conselho Superior de Mafra informa que a realização  da 7ª Conferência Municipal da Cidade “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, programada para  o próximo mês de junho, foi transferida para um tempo oportuno a ser avaliado e divulgado amplamente no município. O adiamento foi decidido em reunião do Conselho Superior de Mafra, realizada no dia 28 de maio, levando em consideração o anúncio do Ministério das Cidades que  prorroga do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional. A decisão do Ministério foi  motivada pelos recentes eventos climáticos que afetaram gravemente o estado do Rio Grande do Sul e ainda as restrições durante o período eleitoral, que determina que as  Conferências Municipais não poderão ocorrer durante o período de defeso eleitoral municipal, que vai de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, ou até 27 de outubro nos municípios onde houver segundo turno.
Reunião com entidades
Na mesma reunião, o Conselho Municipal de Mafra convocou reunião com as entidades, no dia 18 de junho das 19h15min às 20h30min, na  Amplanorte, para dar continuidade na integração do Conselho com a sociedade civil, dar conhecimento  das ações do Conselho Superior, bem como resolver em conjunto com toda a sociedade, o segmento a ser dado à Conferência Municipal das Cidades.


7ª Conferência Municipal das Cidades

Histórico:

A última conferência das cidades realizada em Mafra data de 2016.

Pré-conferência 2024:
Para esta edição estão agendadas duas pré-conferências, nos dias 6 e 13 de junho, das 13h30 às 17 horas, na  Amplanorte – Rua Maria do Espírito Santo nº 400, Centro de Mafra.

7ª Conferência:
O tema será “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Uma conferência é um espaço democrático, onde cidadãos tem como  objetivo discutir e apresentar soluções sobre um tema específico, assim este é um importante momento de discutir e avaliar o desenvolvimento do município, em gerenciar o seu desenvolvimento de forma justa, democrática e sustentável.
A  Conferência Municipal das Cidades será no dia 20 de junho, das 8 às 17 horas, no Cedup – Rua Estanislau Maieski, Vila Nova.

Propostas da 7ª Conferência:
Serão aprovadas e consolidadas as propostas e eleitos dos delegados para atuarem na 6ª Conferência Estadual e na 6ª Conferência Federal das Cidades.

São os seguintes os eixos a serem debatidos em Mafra:

Eixo 1: articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas.

– Organização do  território;
– Políticas de Habitação e Regularização Fundiária da Política de Desenvolvimento Urbano (PDU);
– Política de Saneamento Básico da PDU; 
– Política de Mobilidade Urbana da PDU. 

Eixo 2: Gestão Estratégica e Financiamento.

– Gestão interfederativa, cooperação e consórcios; 

– Gestão das regiões metropolitanas; 

– Financiamento da PDU: Mecanismos Fiscais e Extrafiscais de âmbito local. 

– Articulação com o Plano Plurianual (PPA).

 Eixo 3: Grandes Temas Transversais

– Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; 

– Transformação digital no  território; 

– Segurança pública e o Enfrentamento do Controle armado dos Territórios populares. 

Participação social e política ativa:

A 6ª Conferência Nacional das Cidades coloca em perspectiva assuntos centrais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e depende de uma participação social e política ativa para que o país possa fortalecer a sua democracia e construir cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. 

Como participar:
As inscrições dos participantes devem ser feitas através do link  https://l1nk.dev/hi4uL