ADIADA – O Conselho Superior de Mafra informa que a realização da 7ª Conferência Municipal da Cidade “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, programada para o próximo mês de junho, foi transferida para um tempo oportuno a ser avaliado e divulgado amplamente no município. O adiamento foi decidido em reunião do Conselho Superior de Mafra, realizada no dia 28 de maio, levando em consideração o anúncio do Ministério das Cidades que prorroga do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional. A decisão do Ministério foi motivada pelos recentes eventos climáticos que afetaram gravemente o estado do Rio Grande do Sul e ainda as restrições durante o período eleitoral, que determina que as Conferências Municipais não poderão ocorrer durante o período de defeso eleitoral municipal, que vai de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, ou até 27 de outubro nos municípios onde houver segundo turno.
Reunião com entidades
Na mesma reunião, o Conselho Municipal de Mafra convocou reunião com as entidades, no dia 18 de junho das 19h15min às 20h30min, na Amplanorte, para dar continuidade na integração do Conselho com a sociedade civil, dar conhecimento das ações do Conselho Superior, bem como resolver em conjunto com toda a sociedade, o segmento a ser dado à Conferência Municipal das Cidades.
7ª Conferência Municipal das Cidades
Histórico:
A última conferência das cidades realizada em Mafra data de 2016.
Pré-conferência 2024:
Para esta edição estão agendadas duas pré-conferências, nos dias 6 e 13 de junho, das 13h30 às 17 horas, na Amplanorte – Rua Maria do Espírito Santo nº 400, Centro de Mafra.
7ª Conferência:
O tema será “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Uma conferência é um espaço democrático, onde cidadãos tem como objetivo discutir e apresentar soluções sobre um tema específico, assim este é um importante momento de discutir e avaliar o desenvolvimento do município, em gerenciar o seu desenvolvimento de forma justa, democrática e sustentável.
A Conferência Municipal das Cidades será no dia 20 de junho, das 8 às 17 horas, no Cedup – Rua Estanislau Maieski, Vila Nova.
Propostas da 7ª Conferência:
Serão aprovadas e consolidadas as propostas e eleitos dos delegados para atuarem na 6ª Conferência Estadual e na 6ª Conferência Federal das Cidades.
São os seguintes os eixos a serem debatidos em Mafra:
Eixo 1: articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas.
– Organização do território;
– Políticas de Habitação e Regularização Fundiária da Política de Desenvolvimento Urbano (PDU);
– Política de Saneamento Básico da PDU;
– Política de Mobilidade Urbana da PDU.
Eixo 2: Gestão Estratégica e Financiamento.
– Gestão interfederativa, cooperação e consórcios;
– Gestão das regiões metropolitanas;
– Financiamento da PDU: Mecanismos Fiscais e Extrafiscais de âmbito local.
– Articulação com o Plano Plurianual (PPA).
Eixo 3: Grandes Temas Transversais
– Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas;
– Transformação digital no território;
– Segurança pública e o Enfrentamento do Controle armado dos Territórios populares.
Participação social e política ativa:
A 6ª Conferência Nacional das Cidades coloca em perspectiva assuntos centrais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e depende de uma participação social e política ativa para que o país possa fortalecer a sua democracia e construir cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
Como participar:
As inscrições dos participantes devem ser feitas através do link https://l1nk.dev/hi4uL
Arquivos