A contratação emergencial de produtos e serviços para combate ao surto de coronavírus tem regras específicas de publicidade para garantir a transparência e o controle social. Por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e conforme a Lei n. 13.979/2020, este espaço é destinado para esta finalidade.
Atenção: a atualização do arquivo (data) mantém as publicações anteriores. Portanto, não há exclusão de dados.
Forma de acessar
1- Todos os arquivos podem ser visualizados e estão disponíveis para download na GALERIA DE ARQUIVOS;
2 –Todos os arquivos podem ser acessados no menu Tranparência/Licitações/Dispensa – link: https://www.mafra.sc.gov.br/licitacoes/listar/dispensa
3 – Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Licitações pelo telefone (47) 3641-4009 ou diretamente no setor que fica na sede adminitrativa da Prefeitura de Mafra – Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 – Alto de Mafra. Atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.
Observação:
Acesse também o portal unificado do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou “Centro de Operações de Emergência em Saúde” ou (“calamidade pública” EXCETO (estiagem ou dengue)).
Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos – LEI Nº 13.979
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – ACESSO RÁPIDO
– https://bit.ly/Processosdeaquisicoes_serviços
– https://bit.ly/Compras_diretas
– https://bit.ly/Contratos_covid