LeI nº. 4.676
DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- REVOGA A LEI Nº 4.587, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Integra da norma
Integra da Norma
LeI nº. 4.676
DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
REVOGA A LEI Nº 4.587, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
O Prefeito do Município de Mafra, Emerson Maas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a lei nº 4.587 de 06 de junho de 2022.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mafra/SC, 02 de outubro de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
