Decreto Executivo 3776/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 08/08/2014
EMENTA
- REVOGA O INCISO XIV DO DECRETO Nº 3710 DE 02.12.2013 DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO TODO DE 2014.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3776
DATA: 01.08.2014.
REVOGA O INCISO XIV DO DECRETO Nº 3710 DE 02.12.2013 DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO TODO DE 2014.
O Prefeito do Município de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º – Fica revogado o Inciso XIV do Decreto Nº 3710 de 02.12.2013 dos feriados e Pontos Facultativos do ano todo.
“11 de agosto – segunda – data magna do Estado de Santa Catarina – (feriado estadual)”.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 01 de Agosto de 2014.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal
TADEU DAVID GERONASSO
Secretário Municipal de Administração