Lei Ordinária 4040/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 04/09/2014
EMENTA
- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO CARLOS ERNI SCHNAIDER-ACESC”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº. 4040
DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO CARLOS ERNI SCHNAIDER-ACESC”.
O Prefeito do Município de Mafra, Roberto Agenor Scholze, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica para todos os efeitos reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Carlos Erni Schnaider-ACESC”, sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos, raciais ou religiosos, com personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua Coletor Tito Livio Espesin, nº 163, bairro Vila Ivete, em Mafra/Santa Catarina, fundada em 25 de novembro de 1992, inscrita no CNPJ sob nº 95.951.281/0001-74, protocolada junto ao Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos, sob o registro nº 978, livro A-08 auxiliar, fls 60.
Art. 2º À Entidade de que trata a presente Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Mafra, 27 de agosto de 2014.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal