Decreto Executivo 3781/2014

EMENTA

• DESTINA IMÓVEL A CÂMARA DE VEREADORES DE MAFRA – SC.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3781

 DATA: 04.09.2014.

DESTINA IMÓVEL A CÂMARA DE VEREADORES DE MAFRA – SC.

O Prefeito do Município de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município com fundamento ao artigo 4º da Lei Municipal Nº 1207 de 07 de Julho de 1982 e Ofício Nº 0338/2014 de 02 de Setembro de 2014;

DECRETA

Art. 1º –   Fica destinado à Câmara de Vereadores de Mafra/SC, o imóvel descrito na Matricula nº. 8.600, Livro nº. 2 do Registro Geral, Ficha 01, da 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Mafra/SC:

I – Terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 1.224,45 m² (um mil, duzentos e vinte e quatro metro e quarenta e cinco decímetros quadrados), correspondente à área publica do loteamento Vila Aurora, situado nesta cidade, à rua José Cassias Pereira, lado par, esquina com a rua “D” (prol. do loteamento E. Grams), lado ímpar, na quadra completada pela rua “B” do loteamento Vila Aurora e terras de Ivani Grossl, confrontando-se na frente na extensão de quinze metros com a referida Rua José Cassias Pereira, nos fundos na extensão de trinta e um metros e cinqüenta centímetros com a Rua “B” do loteamento Vila Aurora, pelo lado direito do terreno, na extensão de cinqüenta e um metros e doze centímetros com terras de Ivani Grossl e pelo lado esquerdo na extensão de cinqüenta e oito metros com a Rua “D” (Prol. do loteamento E. Grams. Proprietário: Prefeitura Municipal de Mafra.

Art. 2° –   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Setembro de 2014.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE 

Prefeito Municipal

TADEU DAVID GERONASSO

Secretário Municipal de Administração