Resolução Executiva 001/2014

Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 22/09/2014

EMENTA

  • SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Integra da norma

Integra da Norma

RESOLUÇÃO 001/2014.

 

 

 

     A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 29do Decreto nº 3.739, de 22de Abril de 2014,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1° – As empresas, sediadas no Município de Mafra, relacionadas no Anexo I desta RESOLUÇÃO, são responsáveis pela retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, junto ao contribuinte prestador do serviço, e também por seu recolhimento à Administração Pública Municipal.

 

Art. 2º – A retenção de que trata a presente Resolução deverá iniciar-se a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º – O recolhimento de que trata esta Resolução deve ser realizado até o dia 15(quinze) do mês seguinte ao da prestação do serviço tomado, conforme art. 28 do Decreto nº3.739/2014.

 

Art. 4º – O tomador responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN que não o retiver na fonte ficará responsável solidariamente, junto com o contribuinte prestador do serviço pelo pagamento integral do tributo, inclusive as multas e acréscimos legais, conforme Código Tributário Municipal.

 

Art. 5º – Ficam as empresas relacionadas no anexo I desta Resolução obrigadas a exigir o Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço – RANFS – dos prestadores de serviço localizados fora do Município de Mafra, conforme art. 32 do Decreto nº 3.739/2014.

 

Art. 6º – As empresas relacionadas no anexo I desta Resolução que não exigirem o RANFS de seus prestadores de serviços ficam sujeitas às penalidades previstas no Código Tributário Municipal, caso haja reincidência.

 

Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mafra, 19 de setembro de 2014

 

 

BEATRIZ V. GROSSL GONÇALVES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

 

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

 

ANEXO I

 

Empresas eleitas como Substitutas Tributárias do ISSQN no Município de Mafra/SC.

 

Razão Social

CNPJ

 

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA

83.052.191/0039-35

 

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

03.777.341/0107-14

 

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGM INDUSTRIAL

03.774.688/0018-01

 

PLASSMA-PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAFRA

11.821.325/0001-51

 

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PLANALTO NORTE

83.244.954/0001-77

 

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MAFRA

82.745.255/0001-31

 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CIDADANIA FM 87.9

02.459.266/0001-22

 

ASSOCIAÇÃO TERAPEUTIA NOVO AMANHECER

05.510.658/0001-67

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.491.693/0001-16

 

CIDASC – COMPANHIA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA

83.807.586/0001-28

 

Prefeitura DO MUNICÍPIO de Mafra

83.102.509/0001-72

 

Mafra Câmara de Vereadores

83.493.692/0001-84

 

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros

14.186.135/0001-06

 

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

06.096.391/0001-76

 

Fundo de Melhoria da Policia Militar SC

13.925.994/0001-07

 

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO -UNC/MAFRA

83.395.921/0001-28

 

FUNDAÇAÕ JOÃO XXIII

85.131.829/0001-86

 

Assoc. de Caridade São Vicente de Paulo

85.131.993/0001-93

 

SELUMA SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA LTDA

05.666.925/0001-90

 

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO – CASAN

82.508.433/0014-31

 

 

CELESC DISTRIBUIÇÃO SA

08.336.783/0001-90

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA – DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

04.892.707/0001-00

 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

34.028.316/2032-17

 

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAFRA

83.743.369/0001-11

 

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CELESC

 

MATERNIDADE D. CATARINA KUSS

83.888.206/0015-2

 

INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO DE MAFRA IPMM

97.457.071/0001-50

 

25 ª SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

05.653.136/0001-14

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – MAFRA

26.989.715/0029-03

 

9 ª DELEGACIA REGIONAL DE MAFRA

15.211.786/0001-63

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, COMARCA DE MAFRA – SC 

 

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL – INSS

 

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

SRTE/SC – DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTA CATARIANA AGÊNCIA REGIONAL EM MAFRA

37.115.367/0029-61

 

COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS PSCHEIDT LTDA

83.851.311/0001-91

 

CONWIVE VEICULOS LTDA

04.847.609/0001-51

 

COPELUMA COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA – ME

11.179.537/0001-87

 

DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA

83.740.456/0010-06

 

DISTRIBUIDORA RIO MAFRENSE DE VEICULOS S/A

85.131.704/0001-56

 

DISTRIBUIDORA RIO MAFRENSE DE VEICULOS S/A

85.131.701/0003-18

 

MAFRA VEICULOS LTDA

85.128.965/0001-17

 

MARTINS VEICULOS LTDA

05.350.877/0001-26

 

RICETTI VEICULOS LTDA

75.495.630/0001-83

 

KONRAD CURITIBA COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA

08.482.610/0002-61

 

DISTRIBUIDORA RIO MAFRENSE DE VEICULOS

85.131.704/0001-56

 

DISTRIBUIDORA RIO MAFRENSE DE VEICULOS S/A

85.131.704/003-18

 

COMERCIAL MALLON LTDA

82.745.738/0001-42

 

VEICULOS MALLON LTDA

81.648.115/0005-12

 

DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

83.262.923/0011-10

 

MAXICAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

79.420.873/0001-03

 

MOLASUL POSTO DE MOLAS E MEC. DIESEL LTDA

02.734.357/0001-29

 

SUPERAUTO MOTOR LTDA

72.291.468/0002-81

 

SUPERAUTO SC DISTRIBUIDORA LTDA

17.895.893/0001-83

 

KONRAD CURITIBA COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA

08.482.610/0002-61

 

RETIFICA GUIMORVAN LTDA

11.888.325/0001-79

 

RETIVEL RETIFICA DE MOTORES LTDA – ME

15.132.361/0001-69

 

BREITKOPF CAMINHÕES LTDA

82.713.843/0001-42

 

SOCIEDADE CONCORDIA VILANOVENSE

79.358.073/0001-00

 

CLUBE MILIONARIOS DA BOLA

01.977.058/0001-52

 

CLUBE ATLETICO OPERARIO DE MAFRA

12.196.015/0001-56

 

CENTRO DE EVENTOS RAIZES DA TRADIÇÃO LTDA – ME

10.214.126/0001-12

 

SOCIEDADE PROT. OPER. MAFRENSE ZEPELIN

85.134.419/0001-99

 

CLUBE RECREATIVO TRADIC. CARROÇA VELHA

81.142.937/0001-01

 

AFONSO ALVES DE SOUZA JUNIOR – ME

83.792.903/0001-80

 

ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL

85.134.450/0001-20

 

SANTA HELENA CLUBE DE CAMPO

85.134.278/0001-04

 

LC RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME

00.198.140/0001-16

 

CLUBE ECOLÕGICO CANFOREIRA

00.476.372/0001-99

 

PARQUE AQUATICO AGUAS DOURADAS LTDA – ME

02.339.825/0001-60

 

AUGUSTINHO HABLE & CIA LTDA

02.754.256/0001-10

 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA MAFRENSE – AACM

08.024.830/0001-60

 

ASSOCIAÇÃO DE PRESTADORES ASSISTENCIA TECNICA NOVO RUMO

81.142.853/0001-60

 

ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AMIGOS DO TRANSPORTE ESCLAR DE RIOMAFRA – AGATER

13.461.705/0001-58

 

ASSOCIAÇÃO DOS MEDICOS DA UNIMED SECC MAFRA

02.148.343/0001-23

 

ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA CORAÇÃO SOLIDÁRIO

04.776.755/0001-33

 

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE MAFRA

01.174.197/0001-93

 

ASSOCIAÇÃO ALIANÇA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

07.556.856/0002-78

 

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROFESSORA GEORGETE

79.368.858/0001-63

 

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MAFRA

82.745.225/0001-31

 

ASSOCIAÇÃO LUIZINHO FUTSAL

12.803.291/0001-35

 

ASSOCIAÇÃO CARLOS ERNI SCHNADEIDER – ACESC

95.951.281/0001-74

 

ASSOCIAÇÃO MAFRENSE DOS DEFICIENTES VISUAIS – AMADV

07.447.145/0001-84

 

ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA NOVO AMANHECER – ATENA

05.510.658/0001-67

 

ASSOCIAÇÃO RIOMAFRENSE DO AMOR EXIGENTE – AMAE

05.094.581/0001-91

 

CLUBE ATLETICO OPERARIO DE MAFRA

12.196.015/0001-46

 

EDSON JOSE GUENTER

85.281.338/0002-04

 

WALDEMAR JOÃO BRANDALISE

79.503.884/0001-57

 

AGRICOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

75.796.706/0003-72

 

AVANTE SUPERMERCADO LTDA

78.863.230/0001-71

 

D’ VILLA SUPERMERCADO LTDA

83.492.827/0001-97

 

MIG SUPERMERCADOS LTDA

85.244.168/0009-52

 

MIG SUPERMERCADOS LTDA

85.244.168/0005-29

 

MIG SUPERMERCADOS LTDA

85.244.168/0001-03

 

MIG SUPERMERCADOS LTDA

85.244.168/0011-77

 

MIG SUPERMERCADOS LTDA

85.244.168/0014-10

 

ABI BELEM & CIA LTDA

82.745.886/0001-67

 

BELEM AGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

09.219.630/0001-26

 

SUPERMERCADO ESCALA

 

WILLNER PLUS LTDA

04.217.643/0001-42

 

COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS WILLNER LTDA

82.876.434/0001-14

 

AGROCOMERCIAL AFUBRA

74.072.513/0034-02

 

AGROCOMERCIAL AFUBRA

74.072.513/0017-01

 

LOJAS COLOMBO S/A

89.848.543/0252-42

 

LOJAS BERLANDA LTDA

00.101.532/0021-69

 

Magazine Luiza S/A

47.960.950/0410-73

 

Lojas Salfer S/A

84.683.432/0069-22

 

Mercadomoveis Ltda

77.500.049/0107-96

 

KILAUAMA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA – ME

07.046.256/0001-89

 

SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

21.588.160/0072-67

 

SCHUMANN MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

21.588.160/0078-52

 

LOJAS QUERO QUERO

86.418.264/0286-53

 

COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A

84.429.810/0011-20

 

COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A

84.429.810/0012-00

 

COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

85.378.503/0001-58

 

BANCO BRADESCO SA

60.746.948/0362-22

 

BANCO DO BRASIL SA

00.000.000/5957-99

 

BANCO DO BRASIL SA

00.000.000/0206-21

 

BANCO ITAÚ S/A

60.701.190/0714-60

 

HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO

01.701.201/0144-81

 

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NORTE CAT. SICOOB/CREDINORTE

81.011.686/0001-18

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

00.360.305/0878-03

 

AGRICOLADEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME

19.972.273/0001-26

 

FRITZ MOVEIS LTDA

79.809.455/0001-02

 

MADEIREIRA CASSIAS LTDA

85.130.151/0001-17

 

MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA (MATRIZ)

82.745.332/0001-60

 

MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA (FILIAL)

82.745.332/0006-74

 

CURTUME BANNACH LTDA

05.196.606/0001-68

 

MOINHO CATARINENSE S.A

85.129.518/0001-82

 

MOINHO MAFRENSE IND E COMERCIO LTDA

82.746.611/0001-48

 

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

83.305.235/0119-00

 

INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A

75.892.067/0001-87

 

COOPERATIVA AGROP REG PEQ PRODUTORES

05.513.750/0001-80

 

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCORDIA

83.573.212/0098-18

 

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCORDIA

83.573.212/0097-37

 

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCORDIA

83.573.212/0096-56

 

SOUZA CRUZ S/A

33.009.911/0263-67

 

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE MAFRA E RIONEGRO

03.950.528/0003-81

 

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

45.989.050/0005-05

 

REFLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA

05.467.802/0001-20

 

IDIMEX DO BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA

00.373.125/0001-67

 

FRILUX IND E COM DE REFRIGERACAO LTDA EPP

05.730.111/0001-77

 

Madeireira EK Ltda

75.025.734/0001-24

 

RENOVA FLORESTA LTDA

04.882.166/0013-73

 

RENOVA FLORESTA LTDA

04.882.166/00012-92

 

RENOVA FLORESTA LTDA

04.882.166/0014-54

 

AGROPECUARIA MAFRA S/A

75.275.511/0001-15

 

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

76.639.285/0004-10

 

ELETROBOX MONTAGENS ELETRICAS LTDA

83.436.998/0001-07

 

CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

83.143.636/0001-10

 

C.W.RITZMANN AGROFLORESTAL S/A

85.128.999/0001-01

 

Clínica de Fisioterapia São Camilo S/C

81.143.018/0001-44

 

Clínica de Fraturas São Camilo S/C

01.273.035/0001-67

 

Clínica de Olhos Lorenzi Ltda

07.752.888/0001-68

 

Clínica Médica Geheim Liebe Ltda

07.423.630/0001-18

 

Clínica Médica Sian Ltda

08.880.283/0001-15

 

Clínica Neurológica de Mafra Ltda

10.830.618/0001-32

 

Clínica Reitmeyer Ltda

05.869.675/0001-95

 

Riolab Laboratório de Analises Clínicas Ltda

03.210.120/0002-92

 

LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA DITTRICH LTDA- ME

07.414.136/0001-97

 

CLINILAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

75.279.521/0001-29

 

CLINILAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

75.279.521/0002-00

 

LABORATÓRIO ANACLIN LTDA

81.142.994/0001-82

 

LABORATÓRIO BIOX DO BRASIL LTDA ME

08.909.439/0001-43

 

CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM RIOMAFRA LTDA

01.227.801/0001-57

 

LABORATÓRI DE CITOP. E ANAT. PAT. ANNALAB LTDA

40.426.900/0004-62

 

RIO MAFRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

78.637.030.0001-09

 

NEIMANN E SILVA LTDA

08.055.125/0001-20

 

VIACAO ELO LTDA EPP

79.267.860/0001-46

 

VIACAO SANTA CLARA LTDA

80.858.053/0001-87

 

Autopista Planalto Sul S.A

09.325.109/0001-73

 

Susin Hotel Ltda

02.111.303/0001-07

 

Alyss Express Hotel Ltda

08.911.433/0001-00

 

Della Hotelaria Ltda

08.215.601/0001-23

 

MINUZZI & MIORANZA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA

09.398.446/0001-90

 

HOTEIS MIANJOWI LTA – ME

80.647.092/0001-35

 

All América Latina Logística Malha Sul

01.258.944/0042-02

 

SOCIEDADE EDUCACIONAL EXCELÊNCIA LTDA

12.035.159/0001-20

 

CEREALISTA BANNACK LTDA – ME

82.963.794/0001-53

 

CONDUTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA

04.302.276/0001-85

 

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALHAS VILA NOVA LTDA

82.094.327/0001-34

 

CONDOMÍNO RESIDENCIAL E COMERCIAL ROSANA

20.228.343/0001-15

 

CONDOMÍNO RESIDENCIAL E COMERCIAL NOVO MILÊNIO

08.008.056/0001-02

 

CONDOMÍNIO COMERCIAL CENTRAL PARK

09.308.113/0001-23

 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MARIANA

06.122.530/0001-99

 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO

17.332.470/0001-55

 

condomínio comercial e residencial planalto norte

01.439.338/0001-07

 

condomínio edifício hugo werner

07.585.910/0001-07

 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ‘ARAUCARIA’

11.483.891/0001-09

 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ‘DONA LUIZA’

14.712.404/0001-12

 

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRE DO SOL

01.580.874/0001-28

 

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAO VITOR

08.985.933/0001-97

 

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEROLA

08.844.587/0001-27

 

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RICHMOND

02.594.220/0001-16

 

CONDOMÍNIO JARIM AMERCIA FASE I

07.196.365/0001-82

 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ‘G.B.JUNIOR’

10.728.788/0001-00

 

LAVORO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA

16.611.828/0001-16

 

 

agropecuária mafra s/a

75.275.511/0001-15

 

artsoli móveis ltda

09.253.961/0001-82

 

bandag do brasil ltda

48.775.266/0004-85

 

brasil telecom s/a

76.535.764/0322-66

 

brenda indústria e comércio de móveis ltda

03.430.612/0001-02

 

cv produtos aliméntícios ltda

04.792.762/0001-29

 

CVB TELECON LTDA – ME

19.409.170/0001-52

 

cereagro s/a

75.892.067/0001-87

 

colo indústria e comércio de artigos de madeira ltda

75.335.810/0001-06

 

farmácia nathane ltda

82.886.425/0001-04

 

franco e bachot indústria e comércio de móveis ltda

72.285.844/0001-37

 

madecolo indústria e comércio de madeiras ltda

81.850.653/0001-61

 

mademafra madeiras ltda

79.931.341/0001-30

 

móveis wil fama s.a

95.762.852/0001-22

 

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79.482.121/0001-77

 

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79.482.121/0003-39

 

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79.482.121/0002-58

 

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riomafra comércio de combustíveis ltda

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sindicato dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS de mafra

79.368.635/0001-04

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

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SINDICATO RURAL DE MAFRA

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sociedade mafrense de engenharia

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big safra ltda

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cmo eletro eletrônica ltda

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macrofértil indústria e comércio de fertilizantes ltda

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VALFERTIL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

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VIDRAÇARIA LINDE LTDA

73.743.138/0004-50

 

GRAMS COMÉRCIO DE MÁQUNA E REPRESENTAÇÕES LTDA

82.160.169/0001-73

 

CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS JOINVILLE

78.836.855/0003-06

 

BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

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APAS ASSOCIAÇÃO PROFESSORES ALUNOS E SITICOM

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FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC – PRESÍDIO REGIONAL

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VIVO S.A-ERB-MAFRA BULIGAO REP TX

02.449.992/0017-21