Lei Ordinária 4059/2014

EMENTA

• ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 4051 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2.015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº. 4059

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.014.

ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 4051 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2.015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O Prefeito do Município de Mafra, Roberto Agenor Scholze, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Os anexos I e III da Lei n° 4051 de 30 de outubro de 2.014, ficam substituídos pelos anexos que acompanham esta Lei, passando a vigorar com os novos valores nele consignados.

Art. 2º  A Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2.015 do Município está totalizada em R$ 183.640.101,95 (Cento e oitenta e três milhões, seiscentos e quarenta mil, cento e um reais e noventa e cinco centavos), conforme descriminação dos anexos que acompanham a presente Lei.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2.015, revogadas as disposições em contrário.

Mafra, 11 de novembro de 2.014.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal