Lei Ordinária 4068/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 18/12/2014
EMENTA
- DENOMINA RUA INDUSTRIAL BENEDICTO GONÇALVES CORDEIRO, A RUA QUE INICIA A 118,00M DA PROJEÇÃO DA RUA PROFESSORA MARIA MEDEIROS, LADO PAR NA RUA BENEMÉRITO RAMIRO RUTHES, BAIRRO ESPIGÃO DO BUGRE, FAIXA DE DOMÍNIO 12,00 METROS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº. 4068
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
DENOMINA RUA INDUSTRIAL BENEDICTO GONÇALVES CORDEIRO, A RUA QUE INICIA A 118,00M DA PROJEÇÃO DA RUA PROFESSORA MARIA MEDEIROS, LADO PAR NA RUA BENEMÉRITO RAMIRO RUTHES, BAIRRO ESPIGÃO DO BUGRE, FAIXA DE DOMÍNIO 12,00 METROS.
O Prefeito do Município de Mafra, Roberto Agenor Scholze, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Industrial Benedicto Gonçalves Cordeiro, a Rua que inicia a 118,00 m da projeção da Rua Professora Maria Medeiros, lado par, na Rua Benemérito Ramiro Ruthes, no Bairro Espigão do Bugre, com inicio na Rua Benemérito Ramiro Ruthes, lado par, e seu término no limite da APP – Área de Preservação Permanente da margem direita do Rio da Lança. A faixa de domínio da Rua é de 12,00 m (doze metros).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mafra, 03 de dezembro de 2014.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal