Lei Ordinária 4079 /2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 18/12/2014
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2014.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº.4079
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2014.
O Prefeito do Município de Mafra, Roberto Agenor Scholze, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação do orçamento público municipal de 2014 até o valor de R$ 1.319.423,12 (um milhão, trezentos e dezenove mil reais e doze centavos), conforme descrição abaixo:
17 Secretaria Municipal de Educação
01 Administração e Gerência de Apoio ao Ensino
123610017.2.0980000 Manutenção e Administração do Ensino -F
(139) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 118 R$ 769.423,12
(140) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 60.000,00
(145) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 60.000,00
123650017.2.0990000 Manutenção e Administração do Ensino -INF
(164) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 118 R$ 300.000,00
(165) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 50.000,00
(166) 3.1.91.00.00 Aplicações Diretas – Operações Intra
Fonte: 118 R$ 80.000,00
Art.2º As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
17 Secretaria Municipal de Educação
01 Administração e Gerência de Apoio ao Ensino
123610017.2.0980000 Manutenção e Administração do Ensino -F
(141) 3.1.91.00.00 Aplicações Diretas – Operações Intra
Fonte: 118 R$ 137.700,00
123610017.2.1010000 Ampliação da Frota
(147) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 20.000,00
123610017.2.1040000 Apoio ao Ensino através da adequação da rede física e equip. F
(157) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 1.000,00
(155) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 82.883,00
123650017.2.1030000 Apoio ao Ensino através da adequação da rede física e equip. INF
(176) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 3.152,00
123650017.2.0990000 Manutenção e Administração do Ensino INF
(165) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 16.000,00
(167) 3.1.91.00.00 Aplicações Diretas – Operações Intra
Fonte: 119 R$ 16.000,00
(170) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 25.000,00
123650017.2.100000 Manutenção e Administração da Secretaria de Educação
(174) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 85.218,00
123610017.2.1070000 Apoio e Assistência ao Estudante F
(161) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 10.000,00
123610017.2.102000 Apoio ao Ensino com Transporte Escolar
(151) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte: 119 R$ 922.470,12
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 17 de dezembro de 2014.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal