Decreto Executivo 3880/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/12/2015
EMENTA
- Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 3880
Data: 04.09.2015
Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Nº. 4144 de 03 de setembro de 2015.
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação do orçamento público municipal de 2015 até o valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), conforme descrição abaixo:
Unidade Gestora: 000 Prefeitura Municipal de Mafra
13 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
01 Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
154510013.2.52000 Estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(116) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 240.000,00
Fonte: 100
Art. 2º. As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora: 000 Prefeitura Municipal de Mafra
13 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
01 Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
154510013.2.54000 Desenvolvimento Urbano
(121) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 240.000,00
Fonte: 100
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 04 de setembro de 2015.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal